PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
ordens bancárias; V - receber, custodiar e manter sob controle gerencial os documentos de garantia e de caução ... bancárias; e VI - receber, custodiar e manter sob controle gerencial os documentos de garantia ou de caução va o Regimento Interno do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTAD...