Diário Oficial da União

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

47.019 7 30.180,75 CE 230010 Abaiara 10.269 9 7.662,90 CE 230015 Acarape 14.340 8 10.728,45 CE 230020 Acaraú ... 231195 Salitre 17.303 9 11.040,62 CE 231220 Santa Quitéria 41.569 10 29.127,63 CE 231200 Santana do Acaraú de (PQA-VS) de 2025 e os valores a serem transferidos aos Estados, Di...

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MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU 11870244000126001 41380004 312.730,00 312.730,00 10302511885350023 CE CRATO ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO 11737471000126002 41380004 312.730,00 312.730,00 10302511885350023PORTARIA GM/MS Nº 12.346, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município...

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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORO 11407837000126002 41380003 299.993,00 299.993,00 10301511985810023 CE CRATO ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO 11737471000126004 41380003 99.796,00 99.796,00 10301511985810023 CEPORTARIA GM/MS Nº 12.429, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Mun...

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OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812394202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 CE MAURITI ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI 36000820409202600 50410002 1.000.027,00 1.000.027,00 1030151192E890001PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Municípi...

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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCAS 10222732000126002 20830011 49.798,00 49.798,00 10302511885350023 CE MAURITI ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI 11421453000126002 41380004 149.487,00 149.487,00 1030251188535002346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro ...

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ordens bancárias; V - receber, custodiar e manter sob controle gerencial os documentos de garantia e de caução ... bancárias; e VI - receber, custodiar e manter sob controle gerencial os documentos de garantia ou de caução va o Regimento Interno do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTAD...

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MUNICIPAL 64.622,63 - - 64.622,63 CE 230015 ACARAPE MUNICIPAL 73.006,63 45.829,33 - 27.177,30 CE 230020 ACARAU PORTARIA GM/MS Nº 12.295, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 d

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ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 05816630000126005 24680017 699.989,00 699.989,00 10302511885350029 CE ACARAU ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU 11278643000126007 41380004 99.891,00 99.891,00 10302511885350023 MG ITAOBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM 12440839000126001 39240...

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EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CE BATURITE FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE 10241072000126003 41380004 148.663,00 148.663,00 10302511885350023 PEPORTARIA GM/MS Nº 12.432, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ...

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SAUDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA 10145676000126002 41380004 599.994,00 599.994,00 10302511885350023 CE GRANJA ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA 11622451000126001 41380004 200.000,00 200.000,0026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recurso...

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GUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000793267202600 42940006 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017 TO IPUEIRAS TRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000819998202600 40780017 510.000,00 510.000,00 1030151192E890001 AC PLACIDO DE CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000820001202600 45460011 757.295,00 757.295,0

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DE SAPEACU 36000817849202600 550.000,00 50410001 550.000,00 1030251182E900001 6459811 550.000,00 CE ITAPIPOCA ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA 36000820592202600 474.016,00 50410001 474.016,00 1030251182E900001PORTARIA GM/MS Nº 12.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, ...

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MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIM 12003262000126003 20830011 349.948,00 349.948,00 10302511885350023 CE ITAREMA ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMA 11660998000126002 41380004 299.964,00 299.964,00 1030251188535002370, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Fe...

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EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CE JAGUARUANA FUNDO ... MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARUANA 12040122000126001 71070003 100.000,00 100.000,00 103025118853570812.350, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federa...

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MUNICIPAL DE SAUDE DE GROAIRAS 11408007000126008 41380004 334.413,00 334.413,00 10302511885350023 CE MASSAPE PORTARIA GM/MS Nº 12.428, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanent

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DE NOSSA SENHORA DAS DORES 36000820371202600 71270007 1.835.663,00 1.835.663,00 1030151192E890028 SE PACATUBA STIAO DO UATUMA PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA 36000820136202600 71040003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890013 AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE

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EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) CE PARACURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ... DE PARACURU 36000821940202600 1.000.000,00 71070001 1.000.000,00 1030251182E900023 6371663 1.000.000,0026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos refer...

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MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHA 11416323000126001 41380004 199.975,00 199.975,00 10302511885350023 CE PARACURU ... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU 10248365000126004 41380004 99.939,00 99.939,00 1030251188535002381, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito...