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Atos do Ministério da Saúde por macrorregião — consulta aberta

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Portarias do Ministério da Saúde

Todas as Portarias dos 5 deptos (GM/MS · SVS · SAS · SGTES · DAF) — última publicação. Cidades da macrorregião Litoral Leste / Jaguaribe ficam destacadas no trecho. Cache 5 min · atualizado às 13:35.

Macrorregião

Norte / Sobral Fortaleza / Metropolitana Sertão Central Cariri Litoral Leste / Jaguaribe Estado do Ceará (todo)

Período

Última publicação Hoje 3 dias 7 dias

Departamento

Todos (1) GM/MS (1) SVS/MS (0) SAS/MS (0) SGTES/MS (0) DAF/MS (0)

PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

GM/MS DO1 05/11/2026

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

ordens bancárias; V - receber, custodiar e manter sob controle gerencial os documentos de garantia e de caução ... bancárias; e VI - receber, custodiar e manter sob controle gerencial os documentos de garantia ou de caução va o Regimento Interno do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTAD...